O Partido CHEGA enviou uma pergunta ao Governo sobre as suspeitas levantadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico relativamente ao neg\u00f3cio de venda de seis barragens no Douro da EDP \u00e0 Engie, permitindo uma alegada fuga fiscal da EDP de 110 milh\u00f5es de euros.
\nEm dezembro de 2020, num dos maiores neg\u00f3cios dos \u00faltimos anos em Portugal, a EDP vendeu seis barragens no rio Douro a um cons\u00f3rcio liderado pela empresa Engie por um montante de 2,2 mil milh\u00f5es de euros. Por esta transa\u00e7\u00e3o, a EDP n\u00e3o pagou nada do imposto de selo que seria devido nesta opera\u00e7\u00e3o, imposto este calculado em 110 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Esta transa\u00e7\u00e3o foi conclu\u00edda depois de concedida a autoriza\u00e7\u00e3o da Ag\u00eancia Portuguesa do Ambiente e da Dire\u00e7\u00e3o-Geral de Energia e Geologia, sem que o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as ou a Autoridade Tribut\u00e1ria se pronunciassem sobre a mesma.
\nCuriosamente, nesse mesmo ano, o Governo alterou o regime dos estatutos fiscais no quadro do Or\u00e7amento do Estado de 2020, o que ter\u00e1 permitido que o neg\u00f3cio se realizasse ao abrigo do regime fiscal de reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas, sem o correspondente pagamento de impostos.
\nEste neg\u00f3cio, enquadrado numa opera\u00e7\u00e3o simples de venda, beneficiou de uma adenda no contrato de concess\u00e3o para lhe dar a forma de reestrutura\u00e7\u00e3o empresarial e, indo ao encontro do regime fiscal de reestrutura\u00e7\u00e3o de empresas, permitiu \u00e0 EDP n\u00e3o pagar o imposto de selo no valor de 110 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n
Entretanto, foi hoje divulgada a not\u00edcia de que o Minist\u00e9rio P\u00fablico suspeita de um esquema jur\u00eddico montado entre a EDP e a Engie, que permitiu a fuga fiscal da EDP na concretiza\u00e7\u00e3o deste neg\u00f3cio, lesando o Estado em 110 milh\u00f5es de euros. O Minist\u00e9rio P\u00fablico admite tamb\u00e9m que a prepara\u00e7\u00e3o e o planeamento do esquema jur\u00eddico em causa ter\u00e1 tomado uma dimens\u00e3o internacional, sendo que est\u00e3o sob investiga\u00e7\u00e3o pr\u00e1ticas de crimes de fraude fiscal e branqueamento de capitais.
\nNesse sentido, o Partido CHEGA questionou o Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as para saber se tem conhecimento deste processo; o que est\u00e1 a ser feito para se apurar responsabilidades e garantir o eventual pagamento de impostos em falta; se houve ou n\u00e3o participa\u00e7\u00e3o dos factos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico e, por fim, se se corre ou n\u00e3o o risco de caducar o direito a cobrar os impostos devidos desta opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Grupo Parlamentar do CHEGA
\n25 de Julho de 2022<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O Partido CHEGA enviou uma pergunta ao Governo sobre as suspeitas levantadas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico relativamente ao neg\u00f3cio de venda de seis barragens no Douro da EDP \u00e0 Engie, permitindo uma alegada fuga fiscal da EDP de 110 milh\u00f5es de euros. Em dezembro de 2020, num dos maiores neg\u00f3cios dos \u00faltimos anos em Portugal, a … <\/p>\n